O Senado aprovou nesta terça-feira (13/06)
a medida provisória do Minha Casa Minha Vida.
O texto vai à sanção do presidente da
República.
A proposta prevê reformas de imóveis
inutilizados nas grandes cidades, o reajuste no valor de obras já iniciadas e o
incentivo à construção de unidades próximo a grandes centros urbanos.
O relatório do deputado Fernando
Marangoni (União-SP) foi aprovado na semana passada na Câmara dos Deputados e
enviado ao Senado.
As medidas provisórias têm força de lei
a partir da publicação no Diário Oficial da União (DOU), mas precisam ser
aprovadas em até 120 dias para não expirarem.
OPERADORES
Na Câmara, o relator incluiu na proposta
dispositivos para descentralizar a operação do programa e permitir a atuação de
outros agentes.
O objetivo, segundo Marangoni, é dar agilidade
às operações da iniciativa.
Para atender famílias enquadradas na
Faixa 1, residentes em municípios com população igual ou inferior a 80 mil
habitantes, o texto prevê, por exemplo, a habilitação de instituições
financeiras autorizadas pelo Banco Central, inclusive bancos digitais,
sociedades de crédito direto, cooperativas de crédito, órgãos federais,
estaduais e municipais.
Para participar da oferta pública, as
instituições e agentes financeiros deverão comprovar que possuem pessoal
técnico especializado, próprio ou terceirizado, nas áreas de engenharia civil,
arquitetura, economia, administração, ciências sociais, serviço social e
jurídico.
(Por g1)
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