O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta sexta-feira (07/06) a tão esperada reforma tributária.
A proposta simplifica - ou deveria
simplificar - o sistema de impostos com a criação do Imposto sobre Valor
Agregado (IVA) dual, com uma parcela gerida pela União e outra parte por
Estados e Municípios do País.
No segundo turno da votação, a proposta
recebeu 375 votos a favor, 113 contra e teve três abstenções.
Em primeiro turno, foram 382 votos a
favor, 118 contra e três abstenções.
Agora, a PEC da reforma tributária irá
tramitar no Senado.
Ainda não há previsão de quando os senadores
irão votar a proposta.
Antes de iniciar a votação, o presidente
da Câmara, Arthur Lira (PP), fez um discurso aos deputados pedindo pela
aprovação do texto.
"O momento é histórico. Não nos
deixemos levar por críticas infundadas, por análises apressadas, de quem nunca
quis uma reforma tributária que mude a face do país", afirmou.
O relator da proposta, o deputado
Aguinaldo Ribeiro (PP), elogiou a participação de Lira no processo de votação
na reforma, e disse que não haveria jeito melhor desse processo ser conduzido.
Ribeiro também mencionou o governador de
São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).
O deputado considerou que Tarcísio teve
uma “posição serena” e teve uma “postura democrática” ao apoiar a reforma.
O único partido que, na orientação de
bancada, foi contrário ao texto foi o PL.
Em sua orientação, a deputada Júlia
Zanatta (PL) fez uma provocação ao PT, afirmando que o partido teria virado
"tchutchuca de banqueiro".
Já o Novo foi o único a liberar seus
deputados para votarem, sem orientação.
Apesar disso, 20 deputados do PL não seguiram
a recomendação e votaram favoráveis ao texto.
Já no outro espectro político, o PSOL
foi o partido responsável pelas três abstenções, dadas pelos deputados Glauber
Braga, Fernanda Melchionna e Sâmia Bonfim.
Em resumo, a PEC (Proposta de Emenda
Constitucional) propõe a criação de um novo tributo para substituir o
PIS/Pasep, Cofins, IPI, ICMS e ISS, dividido em duas partes: a Contribuição
sobre Bens e Serviços (CBS), administrado pelo governo federal, e o Imposto
sobre Bens e Serviços (IBS), administrado por Estados e Municípios.
RESUMO
DA PROPOSTA (PEC 45/2019)
Extinção
de cinco tributos
Imposto
sobre Produtos Industrializados (IPI);
Imposto
sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
Imposto
sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS);
Contribuição
para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
Contribuição
para o Programa de Integração Social (PIS).
Criação
do IBS
No lugar desses cinco tributos que
seriam extintos, surgiria um imposto unificado: o Imposto sobre Operações com
Bens e Serviços (IBS) nos moldes de um Imposto sobre Valor Agregado.
Criação
de Imposto Seletivo
Também seria criado o Imposto Seletivo.
Repartição
da Receita
O IBS criado visa facilitar a vida do
contribuinte, que pagaria o imposto com apenas uma alíquota.
Entretanto, internamente, o valor
arrecadado seria dividido entre o poder federal, estadual e municipal.
Gestão
Unificada
A arrecadação do IBS e a distribuição da
receita seriam geridas por um comitê gestor nacional, com representantes de
cada ente.
Devolução
tributária para os mais pobres
Devolver parte da arrecadação tributária
às famílias mais pobres, em que o imposto pago seria devolvido através de um
mecanismo de transferência de renda.
Transição
entre modelos
Como a reforma afeta a capacidade
tributária da União, Estados e Municípios, a transição proposta para o fim dos
cinco tributos será de oito anos, de 2026 a 2033.
Já a transição da distribuição da
arrecadação, para evitar perdas para alguns Estados, seria de 50 anos, de 2029
a 2078.
(Por Terra)
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