O governo federal irá encerrar o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim).
Esta semana, o Ministério da Educação
(MEC) enviou um ofício aos secretários de Educação informando que o programa
será finalizado e que deverá ser feita uma transição cuidadosa das atividades
para não comprometer o cotidiano das escolas.
O Pecim era a principal bandeira do
governo de Jair Bolsonaro para a educação.
O programa era executado em parceria
entre o MEC e o Ministério da Defesa.
Por meio dele, militares atuam na gestão
escolar e na gestão educacional.
O programa conta com a participação de
militares da reserva das Forças Armadas, policiais e bombeiros militares.
O programa foi alvo de elogios e de
críticas, além de denúncias de abusos de militares nas escolas.
Desde que assumiu o governo, a equipe do
presidente Luiz Inácio Lula da Silva estuda como finalizar o Pecim sem
prejudicar as unidades que aderiram ao programa.
No ofício, o MEC informa que será
iniciado um processo de “desmobilização
do pessoal das Forças Armadas envolvidas na implementação e lotado nas unidades
educacionais vinculadas ao programa, bem como a adoção gradual de medidas que
possibilitem o encerramento do ano letivo dentro da normalidade necessária aos
trabalhos e atividades educacionais.”
A pasta também solicita aos
coordenadores regionais do Programa e Pontos Focais das Secretarias que
assegurem "uma transição cuidadosa
das atividades que não comprometa o cotidiano das escolas e as conquistas de
organização que foram mobilizadas pelo Programa", acrescenta o texto.
Com o encerramento do programa, de
acordo com o MEC, cada sistema de ensino deverá definir estratégias específicas
para reintegrar as unidades educacionais às redes regulares.
A pasta diz ainda, no ofício, que está
em tramitação uma regulamentação específica que vai nortear a efetivação das
medidas.
Segundo o MEC, 216 escolas aderiram ao
modelo nas cinco regiões do país.
O Distrito Federal é uma das unidades
federativas que aderiram ao programa.
Em nota, a Secretaria de Educação do DF
confirmou o recebimento do ofício do MEC e disse que adotará as medidas
necessárias para viabilizar a decisão do governo federal.
A secretaria ressalta que será encerrado
no DF apenas o programa federal e que dará continuidade à iniciativa semelhante
em âmbito distrital.
“Importante
frisar que o Programa que está sendo encerrado é o de iniciativa do Ministério
da Educação, em parceria com o Ministério da Defesa, ou seja, distinto do
'Projeto Escolas de Gestão Compartilhada' que é executado em parceria com a
Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal”.
Atualmente, o Projeto
Escolas de Gestão Compartilhada no sistema público de ensino do DF está em
execução em 13 unidades escolares da rede.
Outras quatro escolas funcionam em parceria
com o programa do MEC.
O Conselho Nacional de Secretários de
Educação (Consed) confirmou que outros estados receberam o ofício, mas ainda
não se manifestou sobre o assunto.
(Agência Brasil)
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