Duas farmácias foram interditadas e seus proprietários presos em flagrante, no município de Gado Bravo, no Agreste, durante a Operação “Descontrolados”, deflagrada na terça-feira (26/09), pelo MP-Procon, Delegacia Seccional de Queimadas, Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa) e Gerência Executiva de Combate à Fraude Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).
A ação teve como finalidade
desarticular pratica criminosa de comercialização ilegal de medicamentos controlados,
assim como, cometimento de crimes contra o consumidor, além de identificar
irregularidades consumeristas, fiscais e sanitárias.
Durante a fiscalização, foram confirmadas, além da
venda de medicamentos regulados pela Portaria SVS/MS nº 344/88, ausência de
farmacêutico responsável, funcionamento sem qualquer licenciamento da Agevisa,
assim como sem a autorização de funcionamento (AFE) da Anvisa, irregularidades
nas maquinetas de cartões de crédito, notas fiscais de outro estabelecimento,
dentre outras irregularidades apontadas nos documentos de inspeções.
Os proprietários foram presos em
flagrante pelo cometimento de crimes descritos na lei 11.343/2006, assim como,
crimes contra a saúde pública, descrito no artigo 273, do Código Penal.
Participaram da ação conjunta um
promotor de Justiça, uma delegada de Polícia Civil, agentes de investigação,
agentes de operações do MP-Procon, inspetores sanitários e auditores fiscais.
O
nome da operação se fere à venda descontrolada de medicamentos sujeitos a
controle especial.
Os crimes sobre os quais pesam indícios
contra os alvos da operação são os ilícitos cujas penas somadas podem chegar a
mais de 30 anos de reclusão.
(Do Blog do Max Silva)
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