O Ministério Público Federal (MPF) defendeu nesta terça-feira (14/11) que o ex-jogador de futebol Robson de Souza, o Robinho, cumpra a pena de nove anos em solo brasileiro pelo crime de estupro coletivo.
O ex-jogador de futebol foi condenado na
Itália, em 2022.
De acordo com o MPF, o Tribunal de Milão
solicitou ao estado brasileiro que homologue a sentença condenatória,
transferindo a execução da pena para o país.
Robinho vive no Brasil e a
legislação nacional impede a extradição de brasileiros natos para cumprimento
de penas no exterior.
Segundo o MPF, todos os pressupostos
legais e regimentais adotados pelo Brasil para o prosseguimento da
transferência de execução penal foram cumpridos.
No parecer, o MPF afirma que a
transferência da execução penal da Itália para o Brasil respeita tanto a
Constituição Federal quanto o compromisso de repressão da criminalidade e de cooperação
jurídica do país.
Na petição, o representante do MPF
rebateu todos os pontos levantados pelos advogados do ex-atleta que defendiam a
impossibilidade de transferência da sentença condenatória, entre os quais o
suposto cerceamento de defesa.
(Por bahia.ba)
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