Foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado o PL (projeto de lei) que cria uma pensão de “1.500 reais” por mês para crianças e adolescentes que perderam seus pais para a covid-19.
Entretanto, ainda não há previsão para o
avanço na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos).
O
QUE ACONTECEU
O Brasil tem mais de 113 mil menores de
18 anos que perderam pai, mãe, ou ambos para a covid.
Os dados são do Conselho Nacional de
Saúde (CNS) e do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), que levantou o
número entre 2020 e 2021.
O princípio do projeto é diminuir os
impactos da pandemia nessas famílias.
Segundo o senador Humberto Costa
(PT-PE), que propõe o PL 2291/21, as crianças e adolescentes em situação de
orfandade não contam com necessário apoio do governo.
A fonte dos recursos e a definição de
quantas pessoas estariam aptas a receber a pensão serão discutidas na CAE.
Porém, o gabinete do vice-presidente da
comissão, senador Angelo Coronel (PSD-BA), informou que é "praticamente
impossível" o PL avançar ainda neste ano.
O titular da CAE, senador Vanderlan
Cardoso (PSD-GO), disse que pretende "dar celeridade no projeto", mas
não apresentou uma previsão exata para tramitar o texto.
A ministra da Saúde, Nísia Trindade,
disse que o presidente Lula tem "preocupação" em reparar menores que
perderam os pais para a covid.
O posicionamento foi dado na sexta-feira
(24), durante a cerimônia de sanção de uma pensão para filhos de vítimas da
hanseníase.
“Agora a gente está vendo uma luz no final do
túnel e espera que aconteça [o avanço do PL]. Isso é direito, não é esmola. E
se a família não tem, o governo tem que ajudar”, diz ‘Madalena’, avó e
tutora de um adolescente em situação de orfandade pela covid.
O
QUE DIZ O AUTOR DO PROJETO
“Acredito que o governo tem plena
concordância sobre o PL. Há a possibilidade de a pensão sair do Fundo Nacional
de Assistência Social (FNAS), mas também há uma discussão sobre a possível
criação de um fundo da orfandade. Mas isso será discutido junto ao governo. O
objetivo do PL é buscar justiça para muitas pessoas. Com a perda de seus pais,
muitas dessas crianças se viram sem condições básicas e passaram a depender de
terceiros”, diz senador Humberto Costa (PT).
REQUISITOS
PARA RECEBER A PENSÃO
Pelo projeto, para ter direito ao
benefício de R$ 1,5 mil, a criança ou adolescente não pode estar recebendo
pensão por morte. Segundo o texto, a família deverá seguir os seguintes
requisitos:
*Os
pais ou responsáveis
não podem estar filiados a um regime social de previdência, próprio ou geral;
*A
renda familiar
bruta mensal deve ser igual ou inferior a dois salários-mínimos;
*O
ente falecido
deve ter a causa de sua morte devidamente atestada por covid-19 e assinada por
um médico competente.
(Por Uol)
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