O deputado estadual Sargento Neto (PL) apresentou um projeto de indicação na Assembleia Legislativa da Paraíba propondo que o Governo do Estado reduza a faixa de isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) dos atuais quinze para dez anos, conforme ocorre em outras unidades da federação.
A matéria, que já está tramitando na
Casa de Epitácio Pessoa, estabelece em seu artigo 1º que “fica isento do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores
(IPVA) o proprietário de veículo automotor que contar com mais de 10 (dez) anos
de fabricação”.
O texto acrescenta que “para fins desta Lei, considera-se o ano de
fabricação do veículo aquele constante no Certificado de Registro e
Licenciamento do Veículo (CRLV)”, bem como que “a isenção aplica-se a todos os veículos automotores, independente de
sua categoria e finalidade de uso”.
“Esta
proposta visa não apenas proporcionar benefícios financeiros aos proprietários
de veículos mais antigos, mas também contribuir para a renovação da frota
automotiva e para a promoção de práticas sustentáveis”, frisou o
parlamentar na justificativa da propositura, que, inclusive, atendeu a uma
demanda frequentemente recebida por Sargento Neto.
(Assessoria)
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