GOVERNO LANÇA ESTRATÉGIA PARA FISCALIZAR BOLSA FAMÍLIA E CADÚNICO

Um plano de ação para orientar a fiscalização do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) foi aprovado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

A medida – publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (18/03) – prevê oito ações a serem implementadas e a criação de dois grupos técnicos.

Estão previstas medidas para a construção de um plano de comunicação da rede de fiscalização;

A implantação de uma unidade de pesquisa, estratégia e gestão de risco;

Elaboração de uma proposta para melhoria da base de dados; Avaliação dos termos de adesão aos programas sociais;

Criação de um cronograma de auditorias;

Tratamento e a comunicação aos órgãos de controle dos casos de irregularidade identificados;

Criação de um fluxo de denúncias;

E o estabelecimento de uma comunicação externa para informar outras instâncias governamentais, órgãos de fiscalização e iniciativas de controle social.

De acordo com o documento, as medidas serão implementadas ainda em 2024, mas o plano deverá funcionar como “um instrumento de planejamento e aprimoramento contínuo”, com o objetivo de melhorar a qualidade das informações e da fiscalização, além de prevenir fraudes nos programas sociais.

Rede federal

O novo instrumento é resultado do trabalho da Rede Federal de Fiscalização do Programa Bolsa Família e do CadÚnico, criada em junho de 2023 (Lei 14.601/23), que tem como membros integrantes do MDS, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, da Secretaria-Geral da Presidência da República, da Controladoria-Geral da União e da Advocacia-Geral da União.

De acordo com o governo, a revisão foi necessária após o Tribunal de Contas da União apontar “divergências de renda e de composição familiar, além de falta de atualização e inconsistência de dados”, depois de análise da política de transferência de renda federal praticada na gestão anterior.

DISTORÇÕES

O CadÚnico também passou por reestruturação após um acordo judicial, resultante de uma ação movida pela Defensoria Pública da União, em 2020, que questionou a desestruturação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e distorções no cadastro que dava acesso a mais de 30 programas sócias do governo federal.

(Agência Brasil)