O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu a regulamentação de redes sociais e a votação de um projeto já aprovado no Senado e em tramitação na Câmara para estabelecer um marco legal sobre o assunto no Brasil.
A proposta, segundo Pacheco, foi votada
no Senado em 2020 e aguarda votação pelos deputados desde então.
"Não é censura, não é limitação da
liberdade de expressão. São regras para uso dessas plataformas digitais para
que pessoas não disseminem ódio, violência, ataques a instituições",
afirmou, em entrevista coletiva após reunião com os ministros Fernando Haddad
(Fazenda) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e os líderes do governo
no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem
partido-AP).
"Espero que a Câmara possa
evoluir, ainda que com alterações, para que possamos ter uma lei",
completou.
Segundo Pacheco, a regulamentação das
redes sociais é algo inevitável.
"Precisamos ter disciplina legal
sobre isso, sob pena de ter discricionariedade por parte das plataformas que
não se sentem obrigadas a ter o mínimo ético no manejo das informações e
desinformações na rede social", disse.
"A participação do Judiciário
tendo que decidir sobre essas questões sem que haja uma lei que discipline
acaba gerando controvérsias como essas que vimos, de o Judiciário precisar agir",
reforçou.
(www.terra.com.br)
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