PROJETO DO SARGENTO NETO REDEFINE LIMITES ENTRE CAMPINA GRANDE E QUEIMADAS

Atendendo a um antigo anseio de moradores da região, o deputado estadual Sargento Neto (PL) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa da Paraíba para redefinir os limites entre os municípios de Campina Grande e Queimadas.

Segundo ele, o objetivo é “corrigir uma distorção histórica que tem causado prejuízos financeiros e administrativos a ambas as municipalidades”.

“Historicamente, a Lei Estadual nº 10.317/2014 estabeleceu que a área da termelétrica localizada entre os dois municípios seria dividida igualmente, com 50% situada em Queimadas e 50% em Campina Grande. No entanto, esta divisão foi questionada judicialmente, resultando na suspensão da eficácia da lei por possível inconstitucionalidade e alteração territorial dos limites entre as cidades”, explica.

“A redefinição proposta busca estabelecer limites claros e precisos para situar de forma justa e equitativa os limites municipais. Isso não apenas resolverá disputas de longa data, mas também garantirá que ambos os municípios possam administrar seus territórios e recursos de maneira eficiente, sem sobreposições ou conflitos”, acrescenta o deputado.

“Além disso, a redefinição dos limites permitirá uma distribuição mais justa das receitas tributárias, assegurando que cada município receba sua devida parcela de tributos, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social de ambas as localidades, tendo em vista também, a delimitação legal no que tange as obrigações da municipalidade em relação aos serviços e equipamentos públicos”, concluiu Sargento Neto.

(Por assessoria)