A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28/5) um projeto que acaba com a isenção para compras internacionais de até US$ 50 (50 dólares).
Após um acordo entre Congresso e o
governo federal, o imposto a ser aplicado nas vendas será de 20%.
Compras internacionais pela internet em
2023 mais do que dobraram em relação ao ano anterior
Os deputados votaram os destaques —
sugestões de alteração no texto.
O projeto vai ao Senado.
O fim da isenção para importações de até
US$ 50 foi incluída pelo relator, deputado Átila Lira (PP-PI), em um projeto do
governo que cria incentivos para estimular a indústria de veículos
sustentáveis.
Inicialmente, a proposta do relator
previa a incidência do imposto de importação federal, que é de 60%.
Hoje, as compras do exterior abaixo de
US$ 50 são taxadas somente pelo Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços (ICMS) estadual com alíquota de 17%.
Após semanas de negociação entre governo
e Congresso, o relator chegou a um meio-termo, e definiu a taxação de 20%.
Os detalhes foram fechados nesta terça
em reuniões entre a equipe econômica e parlamentares.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL),
se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para discutir a
proposta. Lula havia sinalizado ser contra a taxação, mas disse que aceitava
negociar.
Parlamentares da Casa defendem a medida
como forma de proteger a indústria nacional.
Líderes chegaram a avaliar que, embora
“antipático”, o fim da isenção é necessário para estimular o varejo interno.
Em sua justificativa, Átila Lira afirmou
que a isenção tem “preocupado a indústria nacional”.
“Propomos revogar a possibilidade de
importações via remessa postal que hoje estão isentas, para não gerar
desequilíbrio com os produtos fabricados no Brasil, que pagam todos os impostos
e sofrem com a concorrência desleal de produtos isentos do exterior”,
argumenta.
A Secretaria da Receita Federal informou
que a isenção para compras internacionais de até US$ 50, se mantida pelo
governo federal, resultaria em uma "perda potencial" de arrecadação
de R$ 34,93 bilhões até 2027.
"MOVER"
O fim da isenção do imposto em compras
internacionais foi incluído pelo Congresso no projeto que cria o chamado
Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover).
O programa é uma das pautas prioritárias
do Ministério da Indústria e Comércio, comandado pelo vice-presidente Geraldo
Alckmin.
O objetivo central da medida é reduzir
as taxas de emissão de carbono da indústria automobilística até 2030.
Em linhas gerais, o texto prevê
benefícios fiscais para empresas que investirem em sustentabilidade e também
estabelece novas obrigações para a venda de veículos novos no país.
Pelo programa, as empresas que
investirem em pesquisa, desenvolvimento e produção de tecnologias sustentáveis
para a indústria automotiva poderão receber créditos financeiros.
(Por g1)
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