A Câmara dos Deputados aprovou nesta
terça-feira (28/05) um projeto que suspende trechos de um decreto do presidente
Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre aquisição, registro e porte de armas e
permite a instalação de clubes de tiro a menos de um quilômetro de escolas
públicas ou privadas.
O texto vai ao Senado.
Proposta também suspende requisitos para
avanço de nível e concessão de registro a Colecionadores de armas, atiradores e
caçadores (Cacs) (leia mais abaixo).
A proposta não estava na pauta e foi
incluída como item extra quando a sessão já se encaminhava para o fim após uma
articulação de deputados da “bancada da bala” e o governo.
A relatora foi a deputada Laura Carneiro
(PSD-RJ).
“A restrição imposta pelo decreto
desconsidera a realidade prática e técnica das armas de fogo, prejudicando
cidadãos que optam por colecionar de forma responsável e legal. Portanto,
sustar esse dispositivo é necessário para evitar restrições desproporcionais e
infundadas que comprometem direitos legítimos, sem benefícios claros para a
segurança pública, ao contrário, atentam contra a segurança pública”,
afirmou em seu parecer.
O texto permite que sejam colecionadas
armas automáticas de qualquer calibre ou longas semiautomáticas de calibre de
uso restrito, além de armas de mesmo tipo, marca, modelo e calibre em uso nas
Forças Armadas.
Essas possibilidades eram proibidas pelo
decreto.
O texto também retira da definição do
rol de armas e munições de uso restritos “armas
de pressão por gás comprimido ou por ação de mola, com calibre superior a seis
milímetros”.
‘HABITUALIDADE
POR CALIBRE’
A proposta suspende trecho do decreto
que exigia que os atiradores desportivos comprovassem treinamentos ou
competições por calibre registrado, a cada doze meses, para a concessão do
Certificado de Registro.
“Tal
exigência é humana e socialmente inviável, especialmente para atiradores
amadores que possuem outras ocupações. A imposição de participar de inúmeros
eventos com inúmeras armas ao mesmo tempo contraria os princípios da segurança
pública e da promoção do desporto”, justificou a relatora.
A proposta também suspendeu a
necessidade de o Instituto do Património Histórico e Artístico Nacional (Iphan)
elaborar um relatório para dizer o que é arma de coleção.
(Do g1)
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