Foi publicada no Diário Oficial do Estado a Lei Nº 13.219/2024, de autoria do deputado estadual líder da oposição na Assembleia Legislativa da Paraíba, Sargento Neto (PL), que institui a Política de Conscientização e Incentivo à Doação de Sangue, Órgãos, Tecidos e Leite Materno – Promoção 3D, no âmbito do Estado da Paraíba.
Dentre os objetivos da lei, está
promover a desmistificação de mitos, crenças, tabus e preconceitos na doação;
contribuir para a disseminação de conhecimento acerca das ações em prol do
coletivo; incentivar a promoção da doação, fortalecendo os direitos humanos e
cidadania; e promover o debate que amplie conhecimento sobre o processo de
doação.
Além disso, busca também incentivar a
interação entre a sociedade e as unidades de saúde, assegurando a troca de
informações sobre o processo de doação de sangue, órgãos, tecidos e leite
materno; estimular palestras para a comunidade sobre a negativa familiar no
processo de doação; e incentivar campanhas de doação de recipientes para os
bancos de leite materno.
Para garantir a afetividade da lei, a
própria norma estabelece diretrizes como a promoção de parcerias com
instituições especializadas em doação de sangue, órgãos, tecidos e leite
materno, para a realização de palestras, oficinas e atividades educativas;
estímulo ao desenvolvimento de projetos sobre a temática; incentivo à
participação da comunidade na realização de eventos e doação; e a divulgação de
materiais informativos e educativos sobre a doação.
(Por assessoria)
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