Moradores do Bairro Aluízio Campos, em Campina Grande, denunciaram a cobrança irregular do IPTU das residências, que são isentas do tributo por integrarem a faixa mais popular do programa "Minha Casa, Minha Vida", do Governo Federal.
O Supremo Tribunal Federal (STF), em
outubro de 2018, estabeleceu que proprietários de imóveis financiados pelo
Programa de Arrendamento Residencial (PAR), da Caixa Econômica Federal, têm
imunidade tributária e não devem pagar imposto.
O Complexo tem mais de 4 mil moradias,
entre apartamentos e casas.
A Secretaria de Finanças de Campina
Grande informou que o erro de origem diz respeito ao registro dos imóveis,
ainda na época da entrega, no ano de 2018, no entanto, só foi detectado pelos
técnicos da Sefin nos últimos dias, após o recebimento de reclamações dos
moradores.
A Sefin já iniciou o cancelamento de todos os débitos referentes ao
Aluízio Campos.
(Por www.renatodiniz.com)
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