O mandato do senador e ex-juiz da
Lava-Jato Sergio Moro (União-PR) está mantido.
Foi o que definiu, com unanimidade de
votos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante julgamento de mais de três
horas de duração na noite desta terça-feira (21/05).
Votaram contra a cassação: o relator
Floriano de Azevedo Marques e os ministros André Ramos Tavares, Cármen Lúcia,
Kassio Nunes Marques, Raul Araujo e Isabel Galotti.
Alexandre de Moraes, que
encerrou a sessão plenária com sua fala, também acompanhou os demais em seu
voto.
Moro ainda era alvo de duas Ações de
Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs), movidas pelo Partido Liberal e pela
Federação Brasil da Esperança, formada pelo PT, PV e PCdoB.
O senador estava sendo acusado de
contornar a legislação eleitoral durante sua campanha em 2022.
Os partidos argumentaram que Moro teria
ultrapassado o limite legal de gastos, que é de R$ 4,4 milhões, ao desembolsar
R$ 6,7 milhões para sua eleição ao Congresso.
A suposta vantagem teria sido alcançada
por meio de duas estratégias: primeiro, desistindo de concorrer à Presidência;
segundo, mudando sua filiação partidária do Podemos para o União Brasil.
Os argumentos foram refutados.
Parte, por não comprovarem ter ocorrido,
realmente, abuso de poder e gastos excessivos.
O ministro do Supremo Tribunal Federal
(STF) Alexandre de Moraes, presidente da Corte, encerrou a plenária reforçando
que "quando há prova, o TSE exerce a sua missão de tornar a eleição
transparente e equânime para todos os candidatos".
(Terra)
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