"CONFISCO" DO FGTS: SINDUSCON REPUDIA, EM NOTA, PROJETO DE HUGO MOTTA

O Sindicato da Indústria da Construção e do Mobiliário do Estado da Paraíba (Sinduscon) não achou nada interessante o Projeto de Lei Complementar (PLC) 40/24, apresentado pelo deputado federal paraibano Hugo Motta (Republicanos), que visa autorizar bancos a debitarem automaticamente o saldo de contas correntes de clientes para quitar dívidas em atraso, caso o pagamento não seja realizado em até 30 dias após o vencimento.

O texto também permite que os bancos “confisquem” até 10% dos valores depositados no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) do devedor para saldar a dívida.

A medida gerou grande repercussão nas redes sociais e críticas de diversos setores da sociedade.

O SINDUSCON SE MANIFESTOU EM NOTA:

“O Sindicato da Indústria da Construção e do Mobiliário do Estado da Paraíba (Sinduscon-PB) vem a público para lamentar e repudiar o teor do projeto de lei complementar 40/2024, de autoria do deputado estadual paraibano Hugo Motta, que pretende autorizar o uso de até 10% do saldo do FGTS do trabalhador como garantia de limite do empréstimo consignado.

A proposta, de antemão, representa um atentado contra uma proteção importante aos trabalhadores, visto que o FGTS atua como uma espécie de poupança compulsória.

Ademais, a natureza do projeto também redunda em mais um ataque contra um fundo que é vital para o desenvolvimento da habitação no Brasil.

O FGTS financia o segmento, aquecendo um dos principais setores da nossa economia, que é a construção civil, e ajuda a permitir a realização do sonho da casa própria para os brasileiros.

Logo, a propositura do parlamentar ameaça um setor que é responsável por parcela significativa da geração de emprego e renda no Brasil, ou seja, que tem grande importância para o desenvolvimento econômico e social do nosso país.

Ao mesmo tempo, o projeto desfavorece o cumprimento do direito social à moradia e ainda compromete um sistema essencial de proteção do trabalhador.

Neste sentido, o Sinduscon Paraíba reafirma seu repúdio à propositura do deputado federal Hugo Motta, ao tempo em que informa que a entidade vai se engajar ativamente no esforço que certamente será articulado no país contra o deplorável projeto do parlamentar, que precisa ser rejeitado pelo Congresso Nacional.”

Campina Grande - PB, 09/05/2024

Lamartine Alves

Presidente

(Por www.renatodiniz.com assessoria)