O projeto de lei da Câmara que equipara aborto acima de 22 semanas de gestação ao crime de homicídio - mesmo em caso de estupro, feto anencéfalo ou gravidez de risco a vida da mãe - possui 33 autores.
Dos deputados que assinam a proposta, 11 são mulheres.Veja a lista de parlamentares que subscrevem a proposta:
Bia Kicis (PL-DF)
Carla Zambelli (PL-SP)
Cristiane Lopes (União-RO)
Dayany Bittencourt (União-CE)
Coronel Fernanda (PL-MT)
Franciane Bayer (Republicanos-RS)
Greyce Elias (Avante-MG)
Julia Zanatta (PL-SC)
Lêda Borges (PSDB-GO)
Renilce Nicodemos (MDB-PA)
Simone Marquetto (MDB-SP)
Os outros 2/3 dos signatários da proposta são:
Abilio Brunini - PL/MT
Capitão Alden - PL/BA
Sóstenes Cavalcante - PL/RJ
Evair Vieira de Melo - PP/ES
Delegado Paulo Bilynskyj - PL/SP
Gilvan da Federal - PL/ES
Filipe Martins - PL/TO
Dr. Luiz Ovando - PP/MS
Bibo Nunes - PL/RS
Mario Frias - PL/SP
Delegado Palumbo - MDB/SP
Ely Santos - REPUBLICANOS/SP
Dr. Frederico - PRD/MG
Delegado Ramagem - PL/RJ
Junio Amaral - PL/MG
Pastor Eurico - PL/PE
Eduardo Bolsonaro - PL/SP
Pezenti - MDB/SC
Nikolas Ferreira - PL/MG
Eli Borges - PL/TO
Fred Linhares - REPUBLICANOS/DF
TRAMITAÇÃO
Na última quarta-feira (12/06) a Casa
aprovou a urgência de votação do PL em uma iniciativa de enfrentamento ao
Supremo Tribunal Federal (STF).
A votação aconteceu de modo simbólico e
sem que o nome do projeto fosse citado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira
(PP-AL).
Alguns parlamentares sequer perceberam o
que estava sendo definido.
Houve reclamações sobretudo do PSOL, que
é contrário à iniiativa.
O projeto tem o apoio da Frente
Parlamentar Agropecuária (FPA), da Frente Parlamentar Evangélica (FPE) e da bancada
da bala, três dos grupos mais conservadores do Legislativo brasileiro.
A votação de urgência acelera a
tramitação do projeto.
Com a urgência aprovada, a matéria é
analisada diretamente no plenário, sem precisar passar antes por discussões em
comissões temáticas da Câmara.
Segundo a proposta, a pena para a mulher
que interromper uma gestação com mais de 22 semanas é de seis a 20 anos de
prisão.
Hoje a pena para estupro é de seis a 10 anos de prisão, ampliada para
até 12 anos caso o crime envolva violência grave.
Se a vítima for menor de 14 anos ou
considerada vulnerável por algum outro motivo (como deficiência mental), a lei
prevê reclusão de oito a 15 anos, ampliada a no máximo 20 anos se houver lesão
corporal grave.
(Por terra.com.br)
Foto: Wilton Junior
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