O Supremo Tribunal Federal (STF) não é a instância adequada para decidir sobre a descriminalização do porte de maconha e de outras drogas, na avaliação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Um dia depois de a Corte formar maioria
a favor da descriminalização do porte para uso pessoal, Lula disse que deveria
caber ao Congresso Nacional tratar do tema, tendo como base a opinião de
médicos e especialistas no assunto.
“Se um ministro da Suprema Corte pedisse um
conselho para mim, eu diria: recuse essa proposta. A Suprema Corte não tem que
se meter em tudo. Não pode pegar qualquer coisa e ficar discutindo porque
começa a criar uma rivalidade que não é boa entre quem manda: o Congresso ou a
Suprema Corte”, afirmou Lula, em entrevista ao UOL.
“Acho que [a decisão] deveria ser da ciência.
Cadê a comunidade psiquiátrica deste país que não se manifesta?”,
indagou o presidente.
“Se a ciência já está provando em vários
lugares do mundo que é possível, por que não se encontra algo saudável,
referendado pelos médicos que entendem isso? Alguma referência mais nobre que
diga ‘é isso’ e a gente obedece. Por que fica essa disputa de vaidade [entre os
Poderes]?”, questionou Lula.
Na entrevista, o petista disse, ainda,
que entende ser correto “que haja diferenciação entre o usuário e o
traficante”.
“É necessário que a gente tenha uma decisão
sobre isso para que possamos regular”, afirmou.
(Por www.infomoney.com.br)
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