O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta sexta-feira (28/06), maioria de votos para reconhecer que escolas públicas e particulares devem coibir discriminações de gênero e sexual.
A Corte analisa a questão no julgamento
virtual de uma ação protocolada em 2014 para reconhecer que a obrigação consta
no Plano Nacional de Educação.
No processo, o PSOL alegou que o combate
à discriminação está previsto no plano, mas de forma genérica.
Até o momento, seis dos 11 ministros
votaram para reconhecer que escolas públicas e privadas devem coibir
discriminações por gênero, orientação sexual, além de bullying e discriminações
de cunho machista e transfóbicas.
Os votos foram proferidos pelo relator,
Edson Fachin, além dos ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Cristiano
Zanin e Flávio Dino.
No voto condutor do julgamento, Fachin
concordou com o PSOL e entendeu que é preciso explicitar o reconhecimento de
proteção.
"Uma restrição a direitos fundamentais desta natureza não apenas
deveria estar posta expressamente, senão também haveria de ser acompanhada de
argumentos dotados de extraordinário peso que a justificassem", afirmou o
ministro.
(Por Agência Brasil)
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