REFORMA TRIBUTÁRIA: CÂMARA ZERA IMPOSTO DA CARNE

Relator da regulamentação da reforma tributária, o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) decidiu incluir as carnes na lista de produtos da cesta básica nacional, que terão alíquota zero. 

"Estamos acolhendo no relatório da reforma todas as proteínas: carnes, peixe, queijos e, lógico, o sal. Porque o sal é um ingrediente da culinária brasileira", afirmou o parlamentar nesta quarta-feira (10/07) na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF).
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a defender a inclusão da carne na cesta básica.
O tratamento tributário das carnes foi um dos temas que mais geração discussão em torno do projeto. 

Carnes (de qualquer tipo), peixes, queijos e sal foram incluídos na lista de alimentos com isenção.
O destaque para isentar as carnes e as proteínas animais foi aprovado por 477 votos a favor, três contra e duas abstenções, após destaque do PL, principal partido de oposição.
Pelo texto enviado pelo governo, as carnes estavam na lista de produtos com alíquota reduzida para 40% da alíquota original, pagando 10,6% em vez de 26,5%.
Agora terão alíquota zero de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS, imposto estadual e municipal), e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS, tributo federal).
O IBS, a CBS e o Imposto Seletivo (IS, sobre alimentos que fazem mal à saúde, como bebidas açucaradas e ultraprocessados) vão substituir o PIS (Programa de Integração Social), a Cofins (a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social), o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), o ISS (Imposto Sobre Serviços) e parcialmente o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
Antes das carnes e dos queijos, o relator tinha incluído, de última hora, óleo de milho, aveia e farinhas na cesta básica nacional, que não pagará IVA.
Ele também incluiu pão de forma e extrato de tomate nos produtos com imposto reduzido.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), teve diversos encontros com representantes da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) para tratar do assunto.
A bancada ruralista é uma das mais poderosas do Congresso e é favorável à inclusão da proteína animal.
Em março deste ano, o presidente Lula assinou o Decreto nº 11.936/2024, para a inserção de mais alimentos in natura ou minimamente processados na cesta, que passou a ser composta por alimentos de dez grupos diferentes: feijões (leguminosas); cereais; raízes e tubérculos; legumes e verduras; frutas; castanhas e nozes (oleaginosas); carnes e ovos; leites e queijos; açúcares, sal, óleo e gorduras; café, chá, mate e especiarias.
De acordo com o Planalto, o objetivo da proposta "evitar a ingestão de alimentos ultraprocessados, que, conforme apontam evidências científicas, aumentam a prevalência de doenças cardiovasculares, diabetes, obesidade, hipertensão e diversos tipos de câncer".
(Com Agência Brasil)