Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmaram nesta segunda-feira (02/09) a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que havia ordenado a suspensão imediata do funcionamento da rede social X no Brasil.
Durante o julgamento virtual, realizado
entre os cinco integrantes da Turma, os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin,
Luiz Fux e Cármen Lúcia votaram a favor da manutenção da ordem de Moraes, que
além de relator do processo, também preside o colegiado.
Todos também
concordaram em manter a multa de "50 mil reais" para pessoas físicas e jurídicas que
utilizem 'subterfúgios tecnológicos' para desrespeitar a decisão.
Na sexta-feira (30) Moraes determinou a
suspensão imediata das operações da plataforma de Elon Musk no Brasil, devido à
ausência de um representante legal no País e ao não pagamento de multas que
somam "18 milhões de reais", decorrentes do descumprimento de ordens do STF para a
remoção de conteúdos.
Em seu voto na Turma, Moraes reiterou
sua decisão anterior.
O ministro Flávio Dino, que, enquanto
ocupava o cargo de ministro da Justiça no governo de Luiz Inácio Lula da Silva,
teve confrontos com a plataforma, enfatizou a importância da regulação no debate
público.
"O poder econômico e o tamanho da
conta bancária não fazem nascer uma esdrúxula imunidade de jurisdição",
afirmou Dino.
Zanin destacou que o não cumprimento das
ordens de Moraes pelo X no Brasil foi "devidamente comprovado nos
autos."
Ele citou o Código de Processo Civil, que permite a aplicação de
diversas medidas para garantir o cumprimento de uma ordem judicial.
"No caso sob exame, entendo, em
juízo provisório, que tanto a suspensão temporária do funcionamento do X Brasil
Internet Ltda. como a proibição – também provisória – da utilização e das
comunicações com a plataforma por meio de subterfúgio tecnológico encontram
amparo nessas disposições legais", argumentou o ministro.
O julgamento virtual, convocado por
Moraes no domingo, é realizado ao longo desta segunda-feira.
Nesse tipo de
julgamento, os votos são registrados remotamente, sem debate entre os
ministros.
Antes da conclusão, os ministros ainda podem solicitar destaque, o
que levaria a um novo julgamento em plenário físico, em data a ser marcada.
A decisão de Moraes foi uma resposta ao
descumprimento de uma determinação anterior que exigia que o X voltasse a ter
um representante legal no Brasil, após repetidas violações de ordens judiciais
relacionadas ao bloqueio de contas e à remoção de páginas que propagam notícias
falsas.
(Com informações da Reuters. Fonte:
Redação Terra)
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