*Cinco pessoas são investigadas em
operação que apura uso indevido da estrutura da Defensoria Pública do Estado da
Paraíba.
*Grupo é suspeito de realizar abertura de processos em nome de pessoas
falecidas e, em outros casos, até mesmo sem o conhecimentos dos autores.
A ‘Operação Integridade’ foi deflagrada
pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) com
objetivo de apurar indícios de captação “predatória” de clientes através da
Defensoria Pública da Paraíba.
Entre os crimes investigados estão a
abertura de processos em nomes de pessoas falecidas, processos movidos sem o
conhecimento dos autores, falsificação de documentos e enriquecimento ilícito.
Na segunda-feira (11/11), foram
cumpridos nove Mandados de Busca e Apreensão em endereços residenciais dos
investigados, como também em um Gabinete da Defensoria Pública. São alvos da
investigação:
*Marcos Antônio Maciel de Melo,
ex-coordenador da Defensoria Pública na comarca de Guarabira;
*Vinicius Queiroz de Souza, advogado e
ex-assessor técnico comissionado da Defensoria Pública;
*Cayo Cesar Pereira Lima, advogado
investigado;
*Jonh Lenno da Silva Andrade, advogado
investigado;
*Maria Risonete Bernardo, suposta
intermediária de valores recebidos pelo grupo.
Segundo a decisão que determinou o
cumprimento dos Mandados, há indícios de crimes contra o patrimônio, contra a
administração pública, de lavagem de capitais, falsificação de documentos
públicos e privados e de organização criminosa.
Em nota divulgada na segunda-feira (11),
a Defensoria Pública da Paraíba também informou que não há denúncias formais
dirigidas à instituição, um servidor foi exonerado, e que qualquer desvio dessa
finalidade será investigado e apurado.
Marcos Melo também foi alvo de um procedimento
administrativo e uma decisão da Justiça determinou o afastamento, por 180 dias,
do defensor público.
A defesa de John Lenno, Vinícius Souza e
Cayo Cesar afirmou que aguarda acesso completo aos autos para apresentar todos
os esclarecimentos e manifestações pertinentes.
O g1
não conseguiu localizar a defesa de Marcos Melo e Maria Risonete.
O
QUE MOTIVOU A OPERAÇÃO?
A investigação contra o grupo começou
após um banco privado ofertar uma reclamação no Ministério Público, apontando o
crescimento vertiginoso de novas demandas judiciais no estado da Paraíba, entre
os anos de 2018 e 2024.
Segundo a decisão, há indícios de que os
investigados captaram clientes utilizando a Defensoria Pública, através de
Marcos Melo (defensor público e ex-coordenador do órgão em Guarabira) e
Vinicius Souza (ex-assessor técnico da defensoria).
As demandas das pessoas que procuraram o
órgão eram direcionadas para escritórios gerenciados pelos outros advogados
investigados, que cobravam pelo ajuizamento das ações.
O documento também registra que as ações
geravam cobranças em valores expressivos para as vítimas, que, em sua maioria,
são pessoas em situação de vulnerabilidade social, aposentados e de baixa
escolaridade.
Também teria ficado demonstrado “indícios de vínculos de amizade e societário”
para a prática da advocacia, visando atuação orquestrada para a chamada “advocacia predatória”.
“O
fato de Vinícius Queiroz de Souza atuar perante a Defensoria Pública,
juntamente com Marcos Antonio Maciel De Melo, considerando o perfil dos
clientes atendidos pelos investigados nas demandas em comento, indica uma
possível captação de clientela irregular, entre os usuários da Defensoria
Pública da Paraíba”, registra a decisão.
Também é relatado nos autos a existência
de ações ajuizadas, onde os autores sequer tinham conhecimento dos processos,
além da prática de falsificação de documentos pessoais e montagem de documentos
para viabilização de demandas judiciais, com a participação de todos os
envolvidos.
Ainda de acordo com o documento, as
ações também eram abertas em nome de pessoas falecidas.
As investigações apontam que em muitos
processos havia a participação conjunta dos investigados John Lenno, Cayo Cesar
e Vinicius Souza.
O monitoramento das ações era feito pelo
defensor público Marcos Melo, que segundo o documento, também recebia valores
no suposto esquema.
Maria Risonete Bernardo também foi alvo
das buscas.
Segundo a decisão, ela teria agido como
intermediária em pelo menos três oportunidades, sendo ponte para transferência
de valores que somam “31.800 reais” sendo uma parte transferida para Marcos
Melo, além de acompanhar clientes do grupo investigado durante o saque dos
montantes.
O Gaeco ainda não conseguiu estimar o
valor total que o grupo teria recebido de forma ilícita e não chegaram ao
quantitativo total de vítimas da suposta fraude.
AÇÕES
ABERTAS EM NOME DE AUTORES FALECIDOS
Segundo a decisão, os autos também
relatam a existência de demandas envolvendo autores falecidos, sem o
conhecimento de seus herdeiros ou sucessores.
Além disso, há indícios de apropriação
imprópria de valores em dinheiro pelos investigados, em relação às vítimas
falecidas.
Os autos citam pelo menos três casos em
que os advogados John Lenno e Cayo César utilizaram nomes de pessoas falecidas
para ajuizar ações judiciais, onde firmaram acordo, sem a intervenção de
qualquer sucessor ou herdeiro.
Ainda segundo o documento, Marcos Melo
acompanhava o andamento das ações através do Processo Judicial Eletrônico
(PJE).
Em um dos casos citados, o investigado
John Lenno ajuizou seis ações diferentes contra um banco particular no ano de
2024, sendo todos processos abertos na Comarca de Belém, em nome de um homem
falecido em 2023.
Os herdeiros e sucessores também não
tinham conhecimento.
MILHARES
DE AÇÕES JUDICIAIS FORAM ABERTAS NOS ÚLTIMOS ANOS
No período de 2022 a 2024, foram
lançadas no sistema PJE um total de 12.319 processos judiciais distribuídos em
59 unidades judiciárias da Justiça Estadual da Paraíba, correspondente a 37
comarcas distintas.
O maior número foi registrado na Comarca
de Guarabira (3.631), onde os investigados atuavam.
O número de processos também é elevado
nos municípios de: Belém (1632), Soledade (1202), Alagoinha (878), Catolé do
Rocha (763), Sousa (557), Serra Branca (529), Mamanguape (360), Coremas (348),
e Piancó (341).
Segundo o documento, a maior parte das ações foram ajuizadas
pelos advogados investigados, Jonh Lenno da Silva Andrade e Cayo Cesar Pereira
Lima.
DEFENSOR
MARCOS MELO É AFASTADO PELA JUSTIÇA
Uma decisão da Justiça determinou o
afastamento, por 180 dias, do defensor público Marcos Melo.
Após a decisão judicial, uma portaria de
afastamento foi publicada no Diário Oficial da Defensoria Pública da Paraíba.
O objetivo do afastamento é “evitar reiteração dos fatos declinados”
e “afastar qualquer tipo de intervenção
que possa prejudicar o regular andamento das investigações”.
No mesmo dia em que a Operação
Integridade foi deflagrada, a Corregedoria-Geral da instituição disse que abriu
um procedimento administrativo para afastar temporariamente o defensor público
da comarca de Guarabira, Marcos Melo.
Um Processo Administrativo Disciplinar
(PAD) também foi instaurado para apurar o caso. O prazo inicial para a
conclusão do PAD é de 120 dias, podendo ser prorrogado por mais 120 dias.
Em nota divulgada na segunda-feira (11),
a Defensoria Pública da Paraíba informou que não há denúncias formais dirigidas
à instituição.
Ainda segundo a instituição, informações
internas haviam indicado uma atuação intensa de advocacia por parte de um
assessor jurídico do órgão, o Vinícius Sousa.
Um procedimento administrativo foi
instaurado, resultando no pedido de exoneração do servidor.
A defensoria afirmou que o investigado
não integra mais os quadros da Defensoria Pública desde o dia 1º de outubro.
Nesta terça-feira (12), a
Corregedoria-Geral da Defensoria Pública emitiu uma recomendação a todos os
servidores da instituição para que suspendam suas inscrições na Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB) enquanto atuarem no âmbito da Defensoria.
De acordo com o órgão, a orientação
segue as disposições do Inciso XVII do Art. 66 da Lei Complementar nº 205/2024,
que proíbe o exercício da advocacia privada por servidores da Defensoria
Pública do Estado.
De acordo com a Defensoria, a decisão
tem como objetivo resguardar a integridade da instituição e reforçar seu
compromisso com a defesa dos direitos da população, assegurando que não haja
conflitos de interesse no desempenho de suas funções.
Os servidores terão 30 dias para pedir a
suspensão, contados a partir do recebimento da recomendação.
O
QUE DIZ A DEFESA DOS INVESTIGADOS...
Em nota enviada ao g1, a defesa de John
Lenno, Vinícius Souza e Cayo Cesar afirmou que aguarda acesso completo aos
autos para apresentar todos os esclarecimentos e manifestações pertinentes.
Também afirmam que os três investigados sempre pautaram suas condutas pessoas e
profissionais de "maneira íntegra e
proba, em estrito respeito aos preceitos éticos e legais, se colocando, desde
já, à disposição das autoridades de persecução penal para quaisquer
esclarecimentos que se revelem necessários".
Concluíram afirmando que
repudiam qualquer tentativa de intimidação ou constrangimento ao regular
exercício da advocacia.
(Por Grace Vasconcelos, g1 PB)
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