A prefeitura de Cabedelo firmou um acordo com o Ministério Público Federal (MPF) para regulamentar a ocupação das praias do município.
Até 18 de novembro, serão lançados
editais para selecionar os comerciantes que poderão operar quiosques nas
praias, com o objetivo de ordenar a exploração comercial e garantir a
preservação ambiental.
A medida é uma resposta a ocupações
ilegais e desordenadas em áreas de restinga.
O MPF, durante audiência pública,
destacou a urgência da desocupação de bares irregulares, que violam normas
ambientais, como a invasão de terras da União e a destruição de vegetação de
Áreas de Preservação Permanente (APP).
O procurador João Raphael Lima enfatizou
que a desocupação será feita sem recorrer ao direito penal, focando em soluções
de ordenação.
Atualmente, há 33 ocupações irregulares
identificadas nas restingas de Cabedelo, enquanto apenas 29 locais são
adequados para a construção de quiosques.
A seleção dos comerciantes ocorrerá
antes da construção das novas estruturas, com os selecionados podendo ocupar
provisoriamente trailers em áreas delimitadas, até a entrega dos quiosques.
O processo de seleção buscará minimizar
os impactos ambientais, concentrando os quiosques nas extremidades das ruas que
terminam nas praias, chamadas de “cabeças de ruas”.
O resultado da seleção será divulgado em
30 de novembro, com os escolhidos recebendo 10 dias para se deslocarem para as
novas áreas.
Os não selecionados terão que desocupar
os locais.
Além disso, foi discutida a
possibilidade de realocação dos não selecionados para outras atividades fora da
área de restinga.
Essa ação faz parte do Projeto Orla, uma
iniciativa que visa combater o desmatamento e a ocupação irregular das praias e
restingas, áreas que estão sendo pressionadas pelo crescimento imobiliário e
pela exploração descontrolada.
A prefeitura e o MPF também estão
trabalhando em um projeto de lei para regulamentar o uso da faixa de areia e
melhorar a fiscalização das áreas de praia, visando a sustentabilidade
ambiental e o turismo responsável.
(Por Maurílio Júnior – mauriliojunior.com)
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