PF DIZ QUE BOLSONARO TINHA 'DOMÍNIO DOS ATOS' E VÊ EX-PRESIDENTE COMO 'PLANEJADOR E EXECUTOR' DA AÇÃO GOLPISTA

*Golpe de Estado não ocorreu porque maioria do Alto Comando e chefes do Exército e da Aeronáutica não 'cederam a pressões', diz PF;
*Braga Netto aprovou plano para assassinar Lula e Moraes, diz PF;
*Bolsonaro viajou aos EUA para evitar prisão, aponta documento

O relatório da Polícia Federal divulgado nesta terça-feira (26/11) apresenta a ação de diversos políticos e militares na trama golpista que ameaçou a democracia entre o fim de 2022 e o início de 2023, após a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas urnas. 

Um dos políticos com papel central na trama, segundo a PF, é o ex-presidente Jair Bolsonaro, que seria beneficiado com o golpe de Estado.

O nome de Jair Bolsonaro é citado 643 vezes no documento.

VEJA ABAIXO O QUE PESA CONTRA BOLSONARO NO RELATÓRIO DA PF:

'Planejador'

A investigação da PF coloca Bolsonaro como planejador, dirigente e executor dos atos que levariam ao golpe de Estado.

Um dos trechos do relatório afirma: "tinha plena consciência e participação ativa" nas ações do grupo.

A PF também diz que Bolsonaro tinha "domínio" dos atos executados.

"Os elementos de prova obtidos ao longo da investigação demonstram, de forma inequívoca, que o então presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, planejou, atuou e teve o domínio de forma direta e efetiva dos atos executórios realizados pela organização criminosa que objetivava a concretização de um golpe de Estado e a abolição do Estado Democrático de Direito. O fato, contudo, não se consumou em razão de circunstâncias alheias à sua vontade", escreveu a polícia.

O grupo investigado atuou de maneira coordenada desde 2019, a partir de falsas narrativas como, por exemplo, a de que o sistema eletrônico de votação no Brasil seria vulnerável a fraudes.

Desde então, oficiais, militares e assessores se reuniam para discutir estratégias para o golpe de Estado a mando de Bolsonaro. 

E, embora o ex-presidente não apareça como integrante de nenhum dos seis núcleos desenhados pela PF, é apontado pelos investigadores como beneficiário das ações do grupo, já que a finalidade seria mantê-lo no poder.

“A investigação identificou um plano, adaptado da doutrina militar, para evasão e fuga do então presidente da República Jair Bolsonaro do país, caso seu ataque ao poder Judiciário e ao regime democrático sofresse algum revés que colocasse sua liberdade em risco”, diz um trecho do documento.

O relatório também aponta que em “em diversos momentos” o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid “figura como elemento de blindagem” de Bolsonaro.

Cid também está entre os 37 indiciados.

“Em diversos momentos se identifica a implementação de ações que jamais seriam feitas sem o conhecimento do presidente, bem como a expectativa dos demais integrantes da Orcrim [organização criminosa] que as informações passadas a Mauro ou repassadas por ele seriam de conhecimento lógico por parte do presidente”, afirma outro trecho da investigação.

'Jair Bolsonaro tinha pleno conhecimento do planejamento operacional', diz o inquérito do golpe

CARTA DO GOLPE

Os investigadores apontaram também que Bolsonaro sabia e concordava com a chamada "Carta ao comandante do Exército de oficiais superiores da ativa do Exército brasileiro", "estratégia para incitar militares a pressionar o comando do Exército a aderir à ruptura institucional".

Segundo o relatório, a divulgação da carta com teor golpista ocorreu no dia 29 de novembro de 2022.

E uma mensagem do tenente-coronel Sérgio Cavaliere enviou para Cid ratifica que Bolsonaro tinha conhecimento da situação.

Na mensagem, ele diz: “Cara, ele mesmo sabe o que é isso, né. Ele tomou vinte dias de cadeia quando era capitão, porque escreveu carta à Veja. Foi pra Conselho de Justificação porque botaram na conta dele aquela, aquela operação pra, pra explodir Guandu [adutora no Rio de Janeiro], né."

Em 1986, Bolsonaro, então capitão do Exército, foi preso sob a acusação de elaborar um plano para fragilizar o alto comando do Exército.

APRESENTAÇÃO DA MINUTA GOLPISTA

O relatório tem detalhes sobre uma reunião realizada no dia 7 de dezembro de 2022, no Palácio do Alvorada, em que Jair Bolsonaro teria apresentado uma minuta de decreto com conteúdo golpista.

O encontro contou com a participação do então comandante do Exército, general Marco Antônio Freire Gomes, que, em depoimento, afirmou que o documento previa a decretação de Estado de Defesa, Estado de Sítio e a Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para reverter o resultado das eleições presidenciais.

Freire Gomes relatou que participou de reuniões no Palácio do Alvorada após o segundo turno das eleições presidenciais.

Nessas ocasiões, segundo o general, Bolsonaro apresentou hipóteses de utilização desses institutos jurídicos.

"Sempre deixei evidenciado ao então presidente da República Jair Bolsonaro que o Exército não participaria na implementação desses institutos jurídicos visando reverter o processo eleitoral", afirmou Freire Gomes.

De acordo com o depoimento, a reunião do dia 7 de dezembro foi convocada pelo então ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, sob ordens de Bolsonaro. Também estiveram presentes o comandante da Marinha, almirante Almir Garnier, e o assessor para assuntos internacionais, Filipe Martins. Durante o encontro, Martins leu os "considerandos" que justificariam juridicamente a decretação de medidas autoritárias.

ATAQUE AO SISTEMA ELEITORAL

A investigação revelou que Bolsonaro trabalhou ativamente para manter viva a narrativa de fraude eleitoral, mesmo após a inexistência de irregularidades no sistema eletrônico de votação. 

Entre as ações atribuídas ao ex-presidente, está a tentativa de adiar a divulgação de um relatório do Ministério da Defesa que não encontrou qualquer indício de falhas nas urnas eletrônicas.

Essa estratégia foi central para sustentar sua base de apoio e justificar medidas autoritárias.

O relatório conclui que Bolsonaro atuou de forma deliberada para criar um ambiente de desconfiança em relação ao processo eleitoral, com o objetivo de se manter no poder.

A narrativa de fraude foi utilizada para fomentar tensões políticas e justificar a elaboração de planos golpistas, que incluíam ações como a anulação das eleições de 2022 e a prorrogação de mandatos, caso Bolsonaro tivesse obtido o apoio necessário das Forças Armadas.

De acordo com os investigadores, essa insistência em uma narrativa desprovida de provas demonstra a intenção clara de subverter o Estado Democrático de Direito.

“Os dados corroboram que Jair Bolsonaro efetivamente planejou, dirigiu e executou atos concretos que objetivavam a abolição do Estado Democrático de Direito”, afirma o relatório.

PLANO DE FUGA

Outro ponto relevante do relatório é o plano de fuga elaborado para retirar Bolsonaro do país caso houvesse um revés judicial. Inspirado na doutrina militar, o plano previa que, em caso de ameaça à liberdade do ex-presidente, ele seria retirado do Brasil com suporte logístico de aliados.

De acordo com a PF, o plano incluía estratégias como proteção armada nos palácios do Planalto e da Alvorada e a ocupação de infraestruturas críticas para impedir ações do Judiciário.

O documento também menciona a criação de uma rede de suporte para viabilizar sua evasão.

Esse planejamento avançado reflete o nível de comprometimento dos aliados de Bolsonaro com a tentativa de subverter a ordem democrática e evitar a responsabilização do ex-presidente.

“A investigação identificou medidas clandestinas com o objetivo de assegurar a fuga de Bolsonaro e frustrar quaisquer ações judiciais contra ele”, aponta o relatório.

O plano, contudo, foi abandonado devido à falta de adesão do Alto Comando das Forças Armadas, que se recusou a apoiar ações golpistas.

Essa resistência foi fundamental para evitar o avanço do golpe.
BOLSONARO VIAJOU AOS EUA PARA EVITAR PRISÃO, APONTA DOCUMENTO

O relatório da Polícia Federal (PF) aponta que havia um plano detalhado para a fuga do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para os Estados Unidos quando a tentativa de golpe de Estado no final de 2022 não obteve êxito.

No exterior, ele aguardaria o desfecho do 8 de janeiro de 2023.

O documento aponta que o plano foi criado em 2021, quando Bolsonaro atacou o Supremo Tribunal Federal (STF) e o sistema eleitoral nos discursos proferidos no dia 7 de setembro daquele ano.

Para a fuga no final de 2022, o planejamento foi adaptado.

Ainda, de acordo com a PF, ele demonstra a persistência do grupo golpista em proteger o ex-presidente e garantir sua liberdade.

Segundo a PF, a fuga pode ter sido motivada pelo receio de prisão e pelo desejo de aguardar o desfecho dos atos golpistas de 8 de janeiro.

Bolsonaro ficou três meses nos EUA: viajou para Orlando no dia 30 de dezembro de 2022 e ficou até 30 de março de 2023.

BRAGA NETTO APROVOU PLANO PARA ASSASSINAR LULA E MORAES, DIZ PF

O relatório da Polícia Federal tornado público nesta terça-feira (26/11) revelou que o ex-ministro da Defesa e general Walter Souza Braga Netto teria aprovado o plano "Punhal Verde Amarelo" – que previa o uso de veneno e explosivos para assassinar Luiz Inácio Lula da Silva, Geraldo Alckmin e Alexandre de Moraes em dezembro de 2022.

Naquele momento, Lula e Alckmin já tinham sido eleitos, mas ainda não tinham tomado posse na presidência da República. Moraes era presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo o relatório, o plano foi elaborado pelo general Mario Fernandes – um dos cinco presos na operação Contragolpe, na última semana.

O planejamento foi apresentado e validado durante uma reunião realizada em 12 de novembro de 2022, na residência de Braga Netto.

Nessa ocasião, segundo a PF, o ex-ministro aprovou as medidas.
Essa reunião, ainda de acordo com a PF, também envolveu os chamados "kids pretos" – apelido dado aos militares das forças especiais do Exército.

O objetivo do encontro era "apresentar o planejamento das ações clandestinas com o objetivo de dar suporte às medidas necessárias para tentar impedir a posse do governo eleito e restringir o exercício do Poder Judiciário".

"A reunião contou com o tenente-coronel Mauro Cesar Cid, o Major Rafael de Oliveira e o Tenente-Coronel Ferreira Lima, oportunidade em que o planejamento foi apresentado e aprovado pelo General Braga Netto", diz a PF.

O relatório da PF ressalta que o plano foi parte de uma série de estratégias articuladas por setores do governo e militares alinhados com Bolsonaro para impedir a transição democrática.

O uso de violência, segundo a investigação, era visto como um recurso viável para alcançar os objetivos do grupo.

A reunião na residência de Braga Netto ocorre como um ponto-chave na investigação, pois mostra o envolvimento direto de altos oficiais do Exército em articulações para subverter o Estado Democrático de Direito.

A aprovação do planejamento por parte do general reforça sua participação ativa no núcleo golpista.

GOLPE DE ESTADO NÃO OCORREU PORQUE MAIORIA DO ALTO COMANDO E CHEFES DO EXÉRCITO E DA AERONÁUTICA NÃO 'CEDERAM A PRESSÕES', DIZ PF

A Polícia Federal afirma, no relatório final da investigação sobre golpe, que a tentativa golpista de Jair Bolsonaro e aliados não foi concretizada porque a maioria do Alto Comando do Exército e os comandantes do Exército e da Aeronáutica no final de 2022 "não cederam a pressões golpistas".

À época, o Exército era chefiado pelo general Freire Gomes e a Aeronáutica, pelo brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Júnior.

Conforme o relatório da PF, os comandantes do Exército e da Marinha não deram o suporte armado para que o presidente da República consumasse o golpe de Estado.

As conclusões dos investigadores estão no relatório que foi entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Nesta terça-feira (26), o ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito, retirou o sigilo do documento.

Moraes encaminhou o caso para a Procuradoria-Geral da República, a quem cabe oferecer, ou não, uma denúncia contra 37 indiciados pela PF pelos crimes de abolição violenta do estado democrático, golpe e organização criminosa.

No relatório, os investigadores afirmam que a conclusão da ruptura institucional não aconteceu por circunstâncias "alheias à vontade do então presidente Jair Bolsonaro".

Segundo a PF, a maioria do Alto Comando do Exército e os comandantes de Exército e Aeronáutica permaneceram, de forma "inequívoca", "fieis aos valores que regem o Estado Democrático".

"A consumação do golpe de Estado perpetrado pela organização criminosa não ocorreu, apesar da continuidade dos atos para conclusão da ruptura institucional, por circunstâncias alheias à vontade do então presidente da República Jair Bolsonaro, no caso, a posição inequívoca, dos comandantes do Exército e da Aeronáutica, general de Exército Freire Gomes e Tenente-Brigadeiro do Ar Carlos de Almeida Baptista Junior, e da maioria do Alto Comando do Exército, de permanecerem fieis aos valores que regem o Estado Democrático de Direito, não cedendo às pressões golpistas", diz trecho do relatório final.

Nesse trecho, os policiais não citam o então comandante da Marinha Almir Garnier.
O almirante é uma das pessoas indiciadas pela PF em razão da trama golpista e teria colocado suas tropas à disposição de Bolsonaro e de seu entorno.
ATUAÇÃO 'COORDENADA'

'Jair Bolsonaro tinha pleno conhecimento do planejamento operacional', diz o inquérito do golpe.

No relatório final, a Polícia Federal aponta que o grupo golpista atuou de "forma coordenada", com divisão de tarefas e desde 2019, com o emprego de grave ameaça "para restringir o livre exercício do Poder Judiciário e impedir a posse" do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.

A finalidade, segundo os investigadores, era a obter vantagens com a manutenção de Jair Bolsonaro no poder.

"Os elementos de prova colhidos corroboram as hipóteses criminais enunciadas na presente investigação, demonstrando autoria e materialidade dos fatos apurados, fundamentando os indiciamentos descritos", concluem os investigadores.

Em relação ao plano para matar o presidente eleito Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro do Supremo Alexandre de Moraes, revelado na semana passada pela Polícia Federal, os investigadores dizem que o grupo de militares, chamados de "kids pretos", desistiu da ideia por falta de adesão de militares do Alto Comando do Exército.

(Do g1)
Foto: Amanda Perobelli/Reuters