Após protesto que interrompeu a sessão, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com as possibilidades de abortos autorizadas no Brasil foi aprovada nesta quarta-feira (27/11) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, por 35 votos contra 15.
A PEC pode acabar com a permissão para
se interromper a gravidez nos casos de risco de morte da gestante, de gravidez
por estupro e de anencefalia fetal, ou seja, de má-formação do cérebro do feto.
Com gritos de “criança não é mãe e estuprador
não é pai” e “retira a PEC”, manifestantes ocuparam
o plenário da CCJ e interromperam o andamento da discussão.
A presidente da CCJ, deputado Caroline
de Toni (PL-SC), pediu aos policiais legislativos que retirassem as
manifestantes.
Porém, como elas resistiram e, para
evitar que alguém se machucasse, os deputados trocaram de plenário.
Após esvaziar o plenário principal da
CCJ, os parlamentares retornaram para a sala oficial da CCJ e a entrada de
visitantes foi proibida.
“Sempre permitimos a entrada de manifestantes
nessa comissão, desde que sejam feitas de maneira respeitosa e silenciosa, mas
essa manifestação foi desrespeitosa”, afirmou a presidente da CCJ.
DEBATE
De autoria dos ex-deputados federais
Eduardo Cunha (RJ) e João Campos (GO), a PEC busca modificar o artigo 5ª da
Constituição Federal, acrescentando que a vida é inviolável “desde a
concepção”.
No entendimento dos parlamentares, essa
mudança proíbe as possibilidades de aborto legal permitidas atualmente pela
legislação brasileira.
A deputada Dani Cunha (União-RJ), filha
do autor da proposição, o ex-deputado cassado Eduardo Cunha, defendeu a medida
afirmando que o aborto deve ser proibido em todos os casos.
“O aborto é nada mais, nada menos, que o
assassinato de bebê indefeso. Não se trata de religião. Aqueles que, como eu,
são radicalmente contra o aborto devem, em respeito à vida e à Convenção
Interamericana de Direitos Humanos, votar sim nessa PEC. Peço o voto de todos
que respeitam a vida”, destacou.
Por outro lado, a deputada federal Sâmia
Bonfim (PSOL-SP) argumentou que a PEC obriga mulheres e crianças a manterem
gestações que representam risco de perda da vida.
“Vocês não estão defendendo a vida de
absolutamente ninguém. Querem condenar essas mulheres caso elas optem pela
interrupção da gestação que representem risco de vida à gestante. Elas podem
ser condenadas, criminalmente inclusive, porque é isso que vai dizer a
Constituição Federal. Além disso, obriga crianças e mulheres vítimas de
violência sexual a serem mães”, destacou.
Com aprovação da PEC 164 na CCJ, será
criada uma comissão especial para analisar o tema.
A comissão terá até 40 sessões para
emitir um parecer sobre a PEC.
Se aprovada em comissão especial, a proposta
pode seguir para o plenário da Câmara.
(Por Agência Brasil)
Foto: Lula Marques/Agência Brasil
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