A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (12/12) uma proposta que determina a castração química de pessoas condenadas por crimes sexuais contra menores de idade.
Segundo a Agência Câmara de Notícias, o
texto determina que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fique responsável por
administrar o cadastro nacional de pedófilos na internet, com informações,
inclusive fotografias, de pessoas condenadas por crimes ligados à exploração
sexual de crianças e adolescentes e previstos no Estatuto da Criança e do
Adolescente e no Código Penal.
Embora concorde com a determinação, a
relatora, deputada Delegada Katarina (PSD-SE), havia recomendado a rejeição da
previsão de castração química para cumprir acordo acertado entre os deputados.
“Mesmo entendendo que essa medida é
eficaz e salutar, já adotada em outros países, como Estados Unidos, Austrália e
Inglaterra, rejeitei a emenda por haver acordo”, disse a relatora,
segundo a Agência Câmara.
O texto foi aprovado depois de uma
mobilização de oposicionistas, que incluíram a punição em um projeto que
tratava somente da criação de um cadastro nacional de pedófilos.
A proposta, que foi incluída na pauta da
Câmara em uma semana dedicada à análise de pautas da segurança pública, seguirá
para votação no Senado.
De acordo com o texto, a castração química
aplicada aos condenados definitivos será realizada por meio de medicamentos,
seguindo um futuro regramento editado pelo Ministério da Saúde.
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