STF FORMA MAIORIA E GARANTE POSSE DE MÁRCIO ROBERTO COMO DEPUTADO ESTADUAL

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria na tarde desta quinta-feira (05/12) para garantir a posse de Márcio Roberto (Republicanos), atual secretário de Articulação Política do Estado, como deputado estadual.

A decisão reverte a posição anterior do STF, que em junho deste ano havia mantido o deputado João Bosco Carneiro (Republicanos) no cargo.
O relator do caso, ministro André Mendonça, alterou seu voto, argumentando que decisões judiciais de 2022 suspenderam os efeitos da condenação que resultou na inelegibilidade de Márcio Roberto.
O ministro também destacou o reconhecimento da prescrição na ação civil pública, o que motivou a mudança de entendimento.
O voto de Mendonça foi acompanhado pelos ministros Gilmar Mendes e Edson Fachin.
O julgamento, que segue até amanhã, ainda contará com os votos dos ministros Dias Toffoli e Nunes Marques.
(Do Maurílio Junior)