O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou nesta quarta-feira (15/01) que o órgão irá revogar a instrução normativa que ampliou as normas de fiscalização sobre operações financeiras realizadas pelos contribuintes.
No início deste mês, a Receita apertou a
fiscalização sobre movimentações financeiras, com o objetivo de coibir fraudes
e sonegação fiscal (entenda mais abaixo).
A medida gerou grande repercussão e uma
onda de desinformação nas redes sociais.
Além das fake news, golpistas aproveitaram
o momento para tentar tirar dinheiro de quem usa o Pix.
O governo federal já anunciou que pretende
acionar a Justiça contra esses criminosos.
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando
Haddad, além da revogação da norma, o governo federal vai assinar uma Medida
Provisória (MP) para assegurar que as transferências via Pix não podem ser
tributadas.
"O ato que ele [Barreirinhas]
acaba de anunciar é para dar força a uma MP que o presidente vai assinar. MP
que reforça tanto os princípios da não oneração do Pix, quanto de todas as
cláusulas de sigilo bancário do Pix. Que foram objeto de exploração dessas
pessoas que estão cometendo crime", afirmou o ministro.
De acordo com Haddad, volta a valer
o que estava em vigor nos últimos 20 anos, antes da instrução normativa.
"Instrução está sendo revogada porque ela não pode ser usada de pretexto
para desvirtuar a tramitação da MP. Não queremos que a oposição continue
distorcendo essa medida", seguiu.
AÇÕES JUDICIAIS
Mais cedo, Haddad afirmou que o governo
vai acionar a Justiça contra quem está propagando fake news sobre a taxação do
PIX ou aplicando golpes.
Haddad afirmou que "tem havido
crimes envolvendo relações de consumo" e que a AGU foi acionada
para tomar medidas judiciais.
Os crimes, segundo o ministro, envolvem
cobrança adicional pelo pagamento com o PIX em comércios.
(g1)
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