O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (13/01) Projeto de Lei que restringe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, sobretudo telefones celulares, nas salas de aula de escolas públicas e privadas do ensino básico em todo o país
Um decreto do presidente, que sairá em até
30 dias, vai regulamentar a nova legislação, para que passe valer para o início
do ano letivo, em fevereiro.
O projeto de lei foi aprovado no fim do
ano passado pelo Congresso Nacional.
Países como França, Espanha, Grécia,
Dinamarca, Itália e Holanda já adotam legislações que restringem uso de celular
em escolas.
Apoiado pelo governo federal e por
especialistas, o projeto alcançou um amplo consenso no Legislativo, unindo
governistas e oposicionistas.
O QUE DIZ A LEI
De acordo com o ministro da Educação,
Camilo Santana, a lei restringe o uso em sala de aula e nos intervalos, para
fins pessoais, mas há exceções, como o uso para finalidade pedagógica, sob
supervisão dos professores, ou em casos de pessoas que necessitem de apoio do
aparelho para acessibilidade tecnológica ou por alguma necessidade de
saúde.
O ministro pediu engajamento das famílias
e das comunidades escolares para fazer valer a nova lei.
A secretária nacional dos Direitos da
Criança e do Adolescente, Maria do Pilar Lacerda Almeida e Silva, que coordena
a Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE), afirmou que
o colegiado vai publicar orientação para as redes públicas e privadas.
O MEC também deve publicar guias com
orientações para as escolas de todo o país.
(Agência Brasil)
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