Uma fiscalização do MP-Procon e da Vigilância Sanitária Municipal apreendeu 150 quilos de queijo clandestino e autuou quatro casas de carnes em Campina Grande, nesta quarta-feira (12/02).
Os produtos não tinham selo de inspeção,
colocando em risco a segurança alimentar.
As empresas também apresentavam outras
irregularidades, como a ausência do Selo de Inspeção Municipal (SIM) em carnes
e laticínios, falta de precificação, ausência de certificado do Corpo de
Bombeiros e a não disponibilização do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
O promotor de Justiça Osvaldo Lopes
Barbosa destacou que a venda de alimentos sem inspeção representa risco à saúde
e fere direitos básicos do consumidor.
Segundo ele, a comercialização deve seguir
normas sanitárias para garantir a segurança alimentar.
As empresas autuadas têm 10 dias úteis
para apresentar defesa e podem ser punidas conforme o Código de Defesa do
Consumidor.
(Por Redação T5)
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.