Na manhã desta segunda-feira (10/02) um grupo de pais de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) acionou o Procon de Campina Grande para denunciar a má prestação de serviço disponibilizado pela operadora de planos de saúde Hapvida para os consumidores campinenses.
“A Hapvida foi autuada e terá um
prazo de 10 dias para recorrer a partir do momento em que receber a notificação”,
informou o coordenador do Procon-CG, Waldeny Santana.
Segundo Waldeny Santana, desde cedo os
consumidores começaram a registrar reclamações sobre a falta de informações, de
atendimento e a existência de longas filas de espera na sede da Hapvida,
localizada na Prata.
Com isso, uma equipe de fiscais do Procon
foi direcionada para o local e constatou a existência de desrespeito ao Código
de Defesa do Consumidor (CDC).
Durante a fiscalização do Procon-CG, foi
mediada uma reunião entre os representantes da Hapvida e os pais das crianças
afetadas para tentar resolver o problema.
No entanto, devido à falta de avanço nas
negociações, a operadora foi autuada, principalmente pelo desrespeito ao Artigo
20, parágrafo 2, do CDC, que trata da qualidade da prestação de serviços, bem
como à Lei Estadual 9.432/2011, que dispõe sobre o tempo de espera para o
atendimento dos consumidores, com a possibilidade de multa, cujo valor
dependerá dos danos ocasionados aos consumidores.
Os pais relataram a interrupção de
tratamentos essenciais, como psicoterapia e fonoaudiologia, causando sofrimento
às crianças.
Durante a inspeção, uma criança autista chegou a entrar em crise
devido à falta de acompanhamento.
O Procon reforçou que consumidores devem
denunciar irregularidades pelo Disque Procon 151, WhatsApp (83) 98185-8168,
telefone (83) 98186-3609, redes sociais oficiais ou presencialmente na sede do
órgão, no Centro de Campina Grande.
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