SAQUE-ANIVERSÁRIO DO FGTS: O QUE MUDA COM AS NOVAS REGRAS ANUNCIADAS

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai assinar na próxima sexta-feira (28/02) uma medida provisória (MP) que permite o saque de recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para quem havia optado pela modalidade de saque-aniversário.

Pela regra original, há uma trava para o saque dos recursos, que só era permitido depois de dois anos da demissão.

Como um impulso à economia, o governo decidiu liberar o saldo para os trabalhadores demitidos de janeiro de 2020 para cá. 

Agora, os valores serão creditados automaticamente na conta cadastrada no FGTS, em duas etapas:

No primeiro momento, o saldo será liberado até o limite de “3 mil reais”;

Se o saldo for superior, o restante será liberado após 110 dias da publicação da MP.

A medida vai beneficiar 12,1 milhões de pessoas, que receberão “12 bilhões de reais”.

Após o prazo estabelecido, os trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário e forem demitidos não poderão acessar o saldo, que permanecerá retido.

O tema vinha sendo discutido desde o ano passado pelo Palácio do Planalto, pela equipe econômica e pelo Ministério do Trabalho, e a medida surge em um momento delicado para o governo, que enfrenta uma queda na popularidade do presidente Lula devido às altas consecutivas nos preços dos alimentos.

ENTENDA A DIFERENÇA ENTRE OS SAQUES DISPONÍVEIS DO FGTS E O QUE MUDA COM A NOVA MEDIDA.

Quais são as regras de saque do Fundo de Garantia?

Atualmente, existem duas modalidades de saque permitidas do FGTS:

Saque-rescisão

Disponível há mais de 30 anos, o saque-rescisão permite que o trabalhador saque integralmente os recursos da sua conta do FGTS quando é demitido sem justa causa.

O valor inclui a multa rescisória, quando aplicável, e é a modalidade padrão pela qual o trabalhador ingressa no fundo.

Saque-aniversário

Válido desde 2020, o saque-aniversário permite que o trabalhador saque parte do saldo anualmente, no mês do seu aniversário.

Essa modalidade é opcional, ou seja, o trabalhador precisa solicitar a adesão por meio do site ou aplicativo do FGTS.

O percentual disponível para saque varia entre 5% e 50% do saldo do fundo, além de uma parcela adicional.

O que muda com a nova medida?

A nova medida anunciada pelo presidente Lula altera o tempo de espera para que os trabalhadores que optam pelo saque-aniversário possam sacar o valor total disponível no fundo de garantia.

Como era?

Pela regra anterior, o trabalhador que optava pelo saque-aniversário só podia sacar o valor referente à multa rescisória de 40% sobre o saldo do fundo.

O valor restante ficava retido na conta para ser retirado nos saques-aniversários futuros, fazendo com que o trabalhador precisasse esperar até dois anos para acessar os recursos integralmente.

E como fica?

Com as mudanças anunciadas pelo governo, o trabalhador não precisa mais esperar dois anos para ter acesso a todo o valor. 

Quem for demitido sem justa causa e estiver inscrito no saque-aniversário também poderá sacar todo o montante, assim como já é possível no saque-rescisão.

A medida, porém, tem prazo de validade.

Após o prazo estabelecido, os optantes pelo saque-aniversário que forem demitidos não poderão acessar o saldo.

(Do g1)