O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (25) a transferência do ex-presidente Fernando Collor para uma ala especial do Presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió (AL).
A transferência foi realizada por volta
das 14h em uma viatura da Polícia Federal.
Como Collor é ex-presidente da República,
ele ficará, em regime fechado, em uma cela individual do estabelecimento
prisional.
Moraes tomou a decisão após audiência de
custódia de Collor na Superintendência da Polícia Federal em Alagoas, onde ele
está detido.
Durante a audiência, o ex-presidente pediu
para ficar preso na capital alagoana e não ser transferido para Brasília.
Mais cedo, a defesa de Collor pediu ao STF
a concessão de prisão domiciliar para o ex-presidente, que, segundo os
advogados, apresenta "comorbidades graves" e idade avançada, 75 anos.
Segundo a defesa, o ex-presidente tem
Parkinson, apneia grave do sono e transtorno afetivo bipolar.
Diante desse pedido, Moraes determinou que
a direção do presídio de Maceió informe, no prazo de 24 horas, se tem
"totais condições" para tratar da saúde de Collor.
E encaminhou a solicitação de prisão
domiciliar para análise da Procuradoria-Geral da República.
PRISÃO NA MADRUGADA
Collor foi preso durante a madrugada desta
sexta, em Maceió (AL).
Ele foi condenado, em 2023, a 8 anos e 10
meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, em um processo derivado da
Lava Jato.
Collor ficou detido na Superintendência da
Polícia Federal em Alagoas.
Ele passou na manhã desta sexta por uma
audiência de custódia, na qual solicitou para ficar preso no estado do Nordeste
e não ser transferido para Brasília.
Alexandre de Moraes vai analisar os dois
pedidos: o da defesa, que pede a prisão domiciliar para o ex-presidente; e o do
ex-presidente sobre ficar preso em Alagoas.
O PROCESSO E A CONDENAÇÃO
Collor foi denunciado pela
Procuradoria-Geral da República (PGR) ao STF em agosto de 2015 por corrupção
passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa, peculato e obstrução de
Justiça.
Ao torná-lo réu em 2017, no entanto, o STF
"descartou" as acusações de peculato e obstrução de Justiça.
E ao condenar, em 2023, considerou que o
crime de organização criminosa já estava prescrito – ou seja, não cabia mais
punição.
Para os ministros do STF, a propina
devidamente comprovada foi de R$ 20 milhões, valor menor que os R$ 26 milhões
apontados pela PGR na denúncia.
O caso foi julgado no STF porque, na época
da denúncia, o político era senador pelo PTB de Alagoas.
Quatro pessoas ligadas a ele também foram
denunciadas.
Segundo a PGR, Fernando Collor recebeu R$
26 milhões entre 2010 e 2014 como propina por ter "intermediado"
contratos firmados pela BR Distribuidora, à época vinculada à Petrobras.
A BR Distribuidora, inclusive, tinha dois
diretores indicados por Collor.
Os contratos envolviam revenda de
combustíveis, construção de bases para distribuição e gestão de pagamentos e
programas de milhagem.
Segundo a denúncia, Collor usava sua
influência na BR Distribuidora para favorecer determinadas empresas – e, em
troca, recebia uma "comissão" sobre os contratos firmados.
Collor apareceu nos relatos de pelo menos
três delatores da Lava Jato:
O doleiro Alberto Youssef disse que o
ex-presidente recebeu R$ 3 milhões;
O dono da construtora UTC, Ricardo Pessoa,
citou R$ 20 milhões em propina;
Auxiliar de Youssef, Rafael Ângulo disse
que entregou pessoalmente a Collor R$ 60 mil em notas de R$ 100 em um
apartamento em São Paulo – dinheiro de corrupção.
Durante as investigações, a PF apreendeu
três veículos em uma casa de Collor em Brasília: uma Ferrari, um Porsche e uma
Lamborghini. Todos, em nome de empresas de fachada.
Segundo as investigações, a compra de
carros luxuosos, imóveis e obras de arte era uma estratégia para lavar o
dinheiro da corrupção.
(por g1)
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