A Pixbet, empresa de apostas com atuação nacional e que tem como sócio o empresário paraibano Ernildo Júnior, teve sua autorização provisória para operar suspensa pelo Ministério da Fazenda.
A decisão foi publicada nesta sexta-feira
(11/04) por meio da Portaria no Diário Oficial da União, assinada pela
Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA-MF).
A Pixbet é uma das marcas mais populares
no cenário das apostas esportivas no país, com forte presença em patrocínios de
clubes de futebol das Séries A e B.
De acordo com o texto, a suspensão foi
motivada pela ausência da apresentação de certificados técnicos exigidos para
operação legal, como o sistema de apostas (Sportsbook), servidor remoto de
jogos (RGS) e integração, documentos que devem ser emitidos por entidade
certificadora reconhecida oficialmente pela SPA-MF.
Além da Pixbet Soluções Tecnológicas Ltda,
que opera sob as marcas Pixbet, Flabet e Bet da Sorte, também foram suspensas:
Caixa Loterias S.A. (Betcaixa, Megabet e
Xbet Caixa);
TQJ-Par Participações Societárias S.A.
(Baú Bingo, Tele Sena Bet e Bet do Milhão);
7MBR LTDA (Cbet).
A suspensão tem validade inicial de 90
dias, período durante o qual as empresas ficam impedidas de explorar a
modalidade de apostas de quota fixa.
Durante esse prazo, os sites podem
permanecer no ar apenas para garantir o direito de retirada de saldo por parte
dos usuários.
Segundo a portaria, a autorização poderá
ser retomada se, dentro do período estabelecido, as exigências forem cumpridas
e a documentação validada pela secretaria.
Caso contrário, o processo administrativo
será arquivado e a autorização, revogada em caráter definitivo.
(Maurílio Júnior)
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