MINHA CASA, MINHA VIDA: VEJA COMO FICAM AS REGRAS DO PROGRAMA COM NOVA 'FAIXA 4'

O governo federal anunciou neste mês novas regras para o programa Minha Casa, Minha Vida.
O novo modelo inclui a ampliação do financiamento habitacional para famílias com renda de até “12 mil reais”.

Essas famílias vão compor a chamada "Faixa 4" do programa e, segundo o governo, terão acesso a juros menores que os praticados atualmente no mercado.

A nova faixa deve começar a valer na primeira quinzena de maio – a data exata ainda não foi informada.

As regras foram aprovadas nesta terça-feira (15/04) pelo Conselho Curador do FGTS.

FAIXA 4

A nova faixa do Minha Casa, Minha Vida será voltada para famílias que têm renda mensal entre R$ 8,6 mil e R$ 12 mil.

Essas famílias poderão financiar imóveis que tenham um valor total de até “500 mil reais”.

Entre as condições já anunciadas, estão:

*financiamento de até 420 meses (35 anos)

*taxa de juros de 10% ao ano, abaixo das taxas atuais de mercado (acima de 11,5% ao ano)

*sem subsídio do governo – ou seja, a família paga o valor integral do imóvel

A medida, segundo o governo, representará um potencial de atendimento inicial a 120 mil novas famílias.

Esse é um novo aceno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à classe média, um ano antes das eleições presidenciais marcadas para 2026.

AJUSTE DAS OUTRAS FAIXAS

O Conselho do FGTS também aprovou nesta terça-feira (15) o reajuste no teto da renda familiar para as faixas do Minha Casa, Minha Vida.

Faixa 1: famílias com renda de até R$ 2.850 mensais (eram R$ 2.640);

Faixa 2: famílias com renda de até R$ 4,7 mil mensais (eram R$ 4,4 mil);

Faixa 3: famílias com renda de até R$ 8,6 mil mensais (eram R$ 8 mil).

De acordo com o Ministério das Cidades, 100 mil famílias serão beneficiadas com a mudança nos limites das faixas de renda.

Segundo o governo, essas faixas de renda não consideram pagamentos de auxílio-doença, auxílio-acidente, seguro-desemprego, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Bolsa Família.

Quem recebe BPC e Bolsa Família, aliás, não precisa nem pagar prestações.

O imóvel do Minha Casa, Minha Vida é 100% subsidiado pelo governo.

NOVAS REGRAS PARA O INTERIOR DO PAÍS

O Conselho do FGTS também deu permissão para o governo ajustar o valor máximo dos imóveis a serem financiados em municípios de até 100 mil habitantes.

A ideia é ajudar a "interiorizar" os investimentos do FGTS no financiamento habitacional.

Nesses locais, os novos limites serão de R$ 210 mil a R$ 230 mil – um aumento de 11% a 16% em relação aos valores atuais.

As mudanças também incluem um ajuste para permitir que famílias com renda de até R$ 4,7 mil (hoje, nas faixas de renda 1 e 2) possam adquirir imóveis com teto de financiamento da Faixa 3, com teto de R$ 350 mil.

De acordo com a decisão, isso poderá ser feito, mas o financiamento terá as condições da Faixa 3:

*juros entre 7,66% e 8,16% ao ano

*sem acesso a descontos

(g1)