Em julho de 2025, o Brasil passará por mudanças significativas nas normas trabalhistas, especialmente no que diz respeito ao trabalho em feriados e domingos.
A Portaria nº 3.665/2023, emitida pelo
Ministério do Trabalho e Emprego, introduz novas regras que afetam diretamente
os setores de comércio e serviços.
Essas mudanças visam garantir que os
direitos dos trabalhadores sejam protegidos, exigindo que as empresas firmem
acordos coletivos com os sindicatos antes de permitir o trabalho nesses dias.
A nova regulamentação exige que as
empresas negociem previamente com os sindicatos para que os funcionários possam
trabalhar em feriados e domingos.
Além disso, a portaria promove o uso de
acordos coletivos como uma ferramenta eficaz para resolver questões
trabalhistas, criando um ambiente de trabalho mais harmonioso.
A principal intenção da Portaria nº
3.665/2023 é reforçar a proteção dos direitos dos trabalhadores, promovendo um
ambiente de trabalho mais justo.
A distinção entre feriados e domingos
também permanece a mesma, garantindo que os direitos dos trabalhadores sejam
preservados.
(Por Estado de Minas)
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